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Patrimônio de afetação

Seu investimento protegido

Patrimônio de afetação: o dinheiro de quem compra fica separado e vai só para aquela obra.

Como funciona

Patrimônio de afetação é um regime previsto na Lei 10.931/2004. O terreno e a obra de uma incorporação ficam separados do patrimônio da incorporadora e só podem ser usados para concluir aquele empreendimento e entregar as unidades aos compradores.

Na prática, o valor pago por quem compra não se mistura com outras obras nem com outras dívidas da empresa, e a contabilidade de cada empreendimento é própria, podendo ser acompanhada por uma comissão de representantes dos compradores.

No Grupo Franco, cada lançamento é uma sociedade de propósito específico (SPE), com CNPJ próprio: Reserva Vitali SPE, Esplanada Work SPE e HF Empreendimentos, do Residencial Honório Fraga.

Base legal: Lei 10.931/2004, artigos 31-A a 31-F, que criou o regime da afetação nas incorporações imobiliárias.

  • Dinheiro carimbadoO que você paga fica vinculado ao seu empreendimento, do terreno à entrega das chaves.
  • Contas separadasCada obra tem contabilidade própria e pode ser acompanhada pela comissão de compradores.
  • Obra que continuaSe a incorporadora tiver problemas, o patrimônio afetado não responde por outras dívidas e a obra pode seguir até o fim.

Contato

Dúvidas sobre o seu investimento?

A equipe explica como funciona a SPE e o patrimônio de afetação do empreendimento que você está avaliando.

Rua Moacyr Avidos, 138, Vila Nova, Colatina/ES, em frente ao Ministério Público

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